As operadoras de saúde que negarem autorização para a realização de procedimentos deverão fazer a comunicação por escrito sempre que o beneficiário solicitar, logo, a operadora deverá informar o motivo da negativa de autorização indicando a cláusula contratual ou o dispositivo que a justifique. A resposta poderá ser dada por correspondência ou por e-mail, no… Read More »
Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício. Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde. Assumir o pagamento integral do benefício. Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde. Formalizar a opção de manutenção do plano até 30… Read More »
A Segunda Seção do STJ decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o código de 1916, o prazo é de 20 anos. A decisão serve como orientação… Read More »
Esses são limites de tempo máximos. A operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação. Para saber sobre o período de utilização do seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é o tempo que você terá de esperar para ser… Read More »