Estabilidade provisória
Além da estabilidade, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Conheça o artigo 391, da Consolidação das Leis Trabalhistas, que garante os direito da gestante no ambiente de trabalho. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante… Read More »