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Plano de saúde, os aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm o direito de manter o plano de saúde mesmo depois de serem desligados da empresa. Em que condições?

Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício. Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde. Assumir o pagamento integral do benefício. Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde. Formalizar a opção de manutenção do plano até 30… Read More »

Se liga! A punição para o motorista que for flagrado falando ao telefone ou manuseando o aparelho passará de média para gravíssima, ou seja, o valor passa de R$ 85 para R$ 293. A nova regra passa a valer a partir de novembro de 2016

Em maio, foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante.A multa passou de média para gravíssima. A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de… Read More »

Você curte uma balada? Já está se planejando para o final de semana? Conheça seus direitos!

Gorjeta: pagar os 10% não é obrigatório e os locais devem informar que pagá-la é opcional. Consumação mínima: É ilegal. A casa noturna não deve obrigar o consumo. Mas se você entrar na boate estará concordando com o valor estabelecido e suas condições. Perdeu a comanda? Cobrar multa por isso é considerada uma prática ilegal.… Read More »

Queimou! E agora?

Se qualquer eletrodoméstico sofrer dano devido a queda de energia elétrica, você tem 90 dias a partir da ocorrência para solicitar ressarcimento. A distribuidora terá 15 dias corridos para informar por escrito sobre o deferimento ou não do seu pedido. A solicitação de ressarcimento pode ser efetuada por atendimento telefônico, nas agências de atendimento, pela… Read More »

De olho! Projeto de Lei do Senado Federal quer tornar obrigatória câmera de vídeo no interior das vans escolares.

A instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece Projeto de Lei do Senado n. 81/2016, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) A intenção é garantir os direitos das crianças e adolescentes e coibir possíveis atos de violência dentro do veículo, além de… Read More »

Fundo de garantia. Nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )

O Projeto de Lei do Senado n. 321/2016, que permitiria o saque do FGTS no caso de nascimento ou adoção de filhos, está na Comissão de Assuntos Sociais. De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a decisão que garante a guarda ou adoção… Read More »

Plano de saúde. Conheça alguns dos procedimentos que não possuem cobertura

Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico e tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes também não possuem cobertura dos planos de saúde. Inseminação artificial; Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; Tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim… Read More »