Muitos pilotos tem nos procurado, pois, gostariam de saber se podem perder sua licença (Brevê) para dirigir helicópteros/aeronaves após pedir a aposentadoria, desta forma, segue abaixo alguns dos pontos a serem observados: Aposentadoria especial: pode pedir a aposentadoria especial, logo, não perdem a licença (Brevê), porém, não é aconselhável, pois, se o mesmo solicita este tipo… Read More »
Ações se referem aos planos Bresser, Verão e Collor II. A partir de hoje (22), está disponível o Portal de Acordos – Planos Econômicos, para que os interessados possam fazer a adesão ao acordo coletivo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 165/DF, e nos… Read More »
Antigamente, muita gente podia ter uma carteirinha de estudante. Com a Lei n. 12.993/2013, esse benefício foi regulamentado. Ela prevê quais estudantes podem ter o documento, agora chamado de Carteira de Identificação Estudantil. Você sabia que pode fazer a solicitação pela internet e recebê-la em até 30 dias na sua residência? • Acesse o site www.documentodoestudante.com.br… Read More »
As operadoras de saúde que negarem autorização para a realização de procedimentos deverão fazer a comunicação por escrito sempre que o beneficiário solicitar, logo, a operadora deverá informar o motivo da negativa de autorização indicando a cláusula contratual ou o dispositivo que a justifique. A resposta poderá ser dada por correspondência ou por e-mail, no… Read More »
Consumidor tem o direito de reclamar caso o produto tenha alguma falha aparente, o prazo para reclamar prescreve em: 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Código de Defesa do Consumidor, art. 26.
Os consumidores que agiram por impulso nas compras da #BlackFriday ainda podem voltar atrás. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível cancelar a compra no prazo de sete dias corridos após a aquisição ou a entrega do produto, no caso de venda virtual. Nas compras pela internet, pelo telefone ou em entregas… Read More »
A Resolução n. 105/2010 do CNJ definiu regras sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico… Read More »
O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares. Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho:… Read More »
Como proceder nesses casos? Deve-se notificar o banco imediatamente. Caso ocorra fora do horário comercial, deve-se encaminhar uma mensagem ao Serviço de Atendimento ao Consumidor do banco em questão com todas as informações de data, horário, local e qual o caixa utilizado. Os caixas possuem câmeras; assim, é possível verificar o ocorrido. Se o caso… Read More »
O regulamento do serviço móvel pessoal obriga as prestadoras a comercializarem, em suas lojas, créditos com prazos de 90 e de 180 dias. Dúvidas sobre a validade dos créditos?Créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. Novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento.… Read More »