Se você vai ao exterior, visita um cassino, perde dinheiro no pôquer e não paga, poderia essa dívida ser cobrada no Brasil, onde esse tipo de jogo de azar é proibido? É justamente sobre um caso como esse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça. Para a Terceira Turma do Tribunal, a cobrança é sim… Read More »
Após dar à luz a uma menina, uma mulher em Minas Gerais teve infecção hospitalar. O quadro se agravou e ela acabou perdendo o útero e o apêndice. Uma perícia identificou que o hospital não tomou todos os cuidados para evitar a possibilidade de infecção e, por isso, ela será indenizada em R$ 50 mil… Read More »
Atrasou o pagamento da conta de luz? Saiba o que você pode fazer para se organizar melhor e como a operadora pode proceder ao cobrar multa ou suspender o fornecimento. Você pode: • Escolher entre seis datas para o vencimento da conta de luz • Ter como limite de multa por atraso 2% do valor… Read More »
Não use o e-mail do corporativo para enviar ou receber conteúdos pessoais! Banco confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário, pois, o uso indevido pode justificar demissão por justa causa. Gerente de banco é demitido por usar e-mail corporativo para: 1) enviar conteúdo íntimo e com… Read More »
Você não pagará por uma nova chamada se repeti-la em até 2 minutos. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até 2 minutos, serão consideradas. (Anatel, resolução n. 604.) Fonte: CNJ
A Súmula 532 do STJ tem amparo no artigo 39, II, do CDC, que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. Fique atento aos seus direitos! Fonte: CNJ
O trabalhador que mentir em seu trabalho pode ser demitido por justa causa. Mas, e se a pessoa mente no processo de seleção da vaga e posteriormente é contratada, o que o empregador pode fazer? Respeitado o prazo que a Constituição coloca, até 5 anos do contrato de trabalho, se a mentira causou algum prejuízo… Read More »