Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente. A opção deverá constar no menu principal de atendimento por call center e, pela internet, a opção deve estar visível na página principal. Quem nunca sofreu para cancelar um serviço, passando por diversos atendentes e esperando horas ao telefone? Sem falar que era tanto… Read More »
Esses são limites de tempo máximos. A operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação. Para saber sobre o período de utilização do seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é o tempo que você terá de esperar para ser… Read More »
Aposentados por invalidez que tenham completado 60 anos não serão chamados Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada nesta sexta-feira,… Read More »
Confira com a companhia aérea se destinos na América do Sul têm franquia de bagagem nacional ou internacional. Veja as dicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/1fh1n1Q. Peso da bagagem. Você tem dúvidas? Viagens nacionais: 23 kg, podendo despachar mais de um volume, desde que o total não exceda esse limite. Viagens internacionais: 2… Read More »
Na elaboração do atestado médico, o médico assistente só poderá estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente. CFM, resolução n. 1.658/2002 Confira mais sobre a Resolução n. 1.658/2002, do Conselho Federal de Medicina: http://bit.ly/1OqOdVl. Fonte: CNJ
Comprar pela internet se tornou uma prática comum entre os consumidores. Muitas vezes os consumidores possuem dúvidas e não sabem como proceder. Fornecedores tem até 5 dias para responderem às demandas de consumidores em casos de compras efetuadas pela internet. Decreto Federal nº 7.962/2013. Veja o Decreto Federal n. 7.962/2013 que estabelece regras para o… Read More »
Além da estabilidade, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Conheça o artigo 391, da Consolidação das Leis Trabalhistas, que garante os direito da gestante no ambiente de trabalho. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante… Read More »
Quero mudar! A troca de operadora permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a que estiver vinculado. Tire outras dúvidas sobre portabilidade na Carta de Serviços ao Cidadão da Agência Nacional de Telecomunicações. O usuário têm direito à portabilidade de seu número de forma não discriminatória. A migração… Read More »
Criado em 2012, o Registro Central de Testamento On-Line (RTCO) tem cerca de meio milhão de informações sobre testamentos. Entretanto, por falta de conhecimento dessa ferramenta, é significativa a quantidade de testamentos públicos e cerrados que não são respeitados. Com a nova regra, a realização da vontade última das pessoas, expressa em seu testamento, tem… Read More »
É um direito básico do consumidor ter acesso à informação clara e adequada sobre o preço dos produtos. Caso esse artigo não seja cumprido, acione o Procon. Quanto custa? é um direito do trabalhador ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade,… Read More »